Resumo OAB 1ª fase (12) Direito Internacional 2ª edição Cód. do Produto: 12
Autora: Anelisa Ribeiro Pletsch
Editora: Editora Método
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Esta série apresenta ao candidato o conteúdo exigível, estritamente necessário, para aprovação na 1.a fase do Exame de Ordem em uma linguagem clara e objetiva.
Para tanto, a série foi elaborada por professores, especialmente selecionados para este mister, estudiosos do tema Exame de Ordem, que acompanham constantemente as tendências e as peculiaridades dessa prova.
Os livros trazem, ao final de cada capítulo, questões pertinentes ao tema exposto, selecionadas de exames oficiais, para que o candidato possa avaliar o grau de compreensão e o estágio de sua preparação.
Trata-se de um material sério para uma preparação completa e segura à aprovação na 1.a fase do Exame de Ordem.
Sobre o autor:
Anelise Ribeiro Pletsch
Advogada.
Mestre em Direito pela UNISINOS.
Professora de Direito Internacional e Relações Internacionais na graduação e na pós-graduação da UNISINOS.
Professora de Direito Internacional no curso preparatório para Exame de Ordem Retorno Jurídico.
Ano: 2010
Edição: 2ª edição
Número de Páginas: 200
Peso: 0,294 kg
Altura: 23 cm
Largura: 16 cm
Profundidade: 1 cm
Acabamento: Brochura
I.S.B.N.: 978-85-309-3098-1
Código de Barras: 9788530930981
Valor: R$ 28,41
1. SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
1.1 Introdução
1.2 Coletividades estatais (estados)
1.2.1 Reconhecimento de Estado
1.2.2 Reconhecimento de governo
1.3 Coletividades não estatais
1.3.1 Beligerantes
1.3.2 Insurgentes
1.3.3 Movimentos de libertação nacional
1.3.4 Santa Sé
1.3.5 Comitê Internacional da Cruz Vermelha
1.4 Entidades interestatais (organizações internacionais)
1.5 Indivíduos
1.6 Sujeitos sem personalidade jurídica de direito internacional
1.7 Questões
2. FONTES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
2.1 Introdução
2.2 Tratados
2.2.1 Definição de Tratado
2.2.2 Terminologia
2.2.3 Condições de validade
2.2.4 Processo de formação dos tratados
2.2.4.1 Negociação, adoção e assinatura do texto do tratado
2.2.4.2 Referendo parlamentar
2.2.4.3 Ratificação
2.2.4.4 Promulgação
2.2.4.5 Entrada em vigor
2.2.4.6 Registro e publicação
2.2.5 Emendas e modificações aos tratados
2.2.6 Interpretação dos tratados
2.2.7 Extinção dos tratados
2.2.8 Tratados e direito brasileiro
2.3 Costume internacional
2.4 Princípios gerais do direito
2.5 Decisões judiciais
2.6 Doutrina
2.7 Equidade
2.8 Atos jurídicos unilaterais
2.9 Resoluções das organizações internacionais
2.10 Lei internacional
2.11 Questões
3. TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
3.1 Introdução
3.2 Competência
3.3 Composição do tribunal
3.4 Órgãos do tribunal
3.5 Inquérito e procedimento criminal
3.5.1 Inquérito e instrução criminal
3.5.2 Julgamento
3.5.3 Recurso da sentença condenatória ou absolutória ou da pena
3.5.4 Revisão da sentença
3.6 Princípios a serem seguidos no âmbito do tribunal
3.7 Causas que excluem responsabilidade criminal no âmbito do tribunal
3.8 Penas aplicáveis no âmbito do TPI
3.9 Execução da pena
3.10 O papel do conselho de segurança
3.11 Adesão, retirada e reformas ao Estatuto de Roma
3.12 Algumas questões controvertidas perante o direito brasileiro
Entrega de pessoas ao TPI 3.12.1
Pena de prisão perpétua 3.12.2
Imunidades de jurisdição e privilégios por prerrogativas de 3.12.3 função
3.13 Questões
4. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
4.1 Introdução
4.2 Origem
4.3 Propósitos e princípios das Nações Unidas
4.4 Membros da ONU
4.5 Órgãos
4.5.1 Assembleia Geral (AG)
4.5.2 Conselho de Segurança (CS)
4.5.3 Conselho Econômico e Social
4.5.4 Conselho de Tutela (CT)
4.5.5 Corte Internacional de Justiça (CIJ)
4.5.6 Secretariado
4.6 Sistema das Nações Unidas
4.7 Questões
5. SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS INTERNACIONAIS
5.1 Introdução
5.2 Meios diplomáticos
5.2.1 Negociações diretas ou entendimento direto
5.2.2 Congressos e conferências
5.2.3 Bons ofícios
5.2.4 Mediação
5.2.5 Conciliação
5.2.6 Sistema consultivo
5.2.7 Inquérito
5.3 Meios políticos de solução de controvérsias
5.3.1 Órgãos políticos da ONU
5.3.2 Esquemas regionais especializados
5.4 Meios jurisdicionais
5.4.1 Solução arbitral
5.4.2 Solução jurisdicional
5.5 Questões
6. USO DA FORÇA NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
6.1 Introdução
6.2 Proibição do uso da força no plano internacional
6.2.1 Legítima defesa individual ou coletiva
6.2.2 Autorização do uso da força pelo Conselho de Segurança
6.2.3 O art. 107 da Carta da ONU
6.3 Neutralidade
6.4 Questão
7. DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO (DIH)
7.1 Conceito
7.2 Origem e desenvolvimento
7.3 Direito de Haia, Direito de Genebra e Direito de Nova York
7.4 Princípios do DIH
7.5 Comitê Internacional da Cruz Vermelha (cicv)
7.6 Questão
8. DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL
8.1 Introdução
8.2 Direito do mar
8.2.1 Mar territorial
8.2.2 Zona contígua
8.2.3 Zona Econômica Exclusiva
8.2.4 Plataforma continental e Fundos Marinhos
8.2.5 Alto-mar
8.2.6 Estreitos
8.2.7 Canais
8.3 Rios internacionais
8.4 Lagos internacionais
8.5 Espaço aéreo e extra-atmosférico
8.6 Polo Norte e continente antártico
8.7 Questões
9. PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO
9.1 Introdução
9.2 Mercosul
9.3 Estrutura institucional do Mercosul
9.3.1 Conselho do Mercado Comum (CMC)
9.3.2 Grupo Mercado Comum (GMC)
9.3.3 Comissão de Comércio do Mercosul (CCM)
9.3.4 O Parlamento do Mercosul
9.3.5 Foro Consultivo Econômico e Social do Mercosul
9.3.6 Secretaria Administrativa do Mercosul (SAM)
9.4 Solução de controvérsias
9.4.1 Conflitos entre particular e um Estado
9.5 Questões
10. NACIONALIDADE
10.1 Conceito
10.2 Aquisição de nacionalidade
10.3 Distinções entre brasileiros natos e naturalizados
10.4 Portugueses residentes no Brasil
10.5 Perda de nacionalidade
10.6 Questões
11. CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO
11.1 Conceito
11.2 Admissão jurídica do estrangeiro no Brasil
11.3 Direitos dos estrangeiros no Brasil
11.4 Questões
12. SAÍDA COMPULSÓRIA DO ESTRANGEIRO
12.1 Conceito
12.2 Extradição
12.2.1 Procedimento
12.2.2 Requisitos para deferimento do pedido
12.2.3 Princípio da especialidade
12.2.4 Pena de morte e extradição
12.2.5 Pena de prisão perpétua e extradição
12.2.6 Reextradição
12.2.7 Cônjuge e filho brasileiros
12.2.8 Possibilidade do indivíduo extraditado regressar ao Brasil
12.3 Expulsão
12.3.1 Procedimento
12.3.2 Impossibilidade de expulsão de estrangeiro
12.4 Deportação
12.5 Banimento
12.6 Refúgio e asilo
12.7 Questões
13. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC)
13.1 Introdução
13.2 Princípios
13.3 Características
13.3.1 Membros
13.3.2 Decisões
13.3.3 Funções
13.4 Estrutura
13.5 Solução de controvérsias
13.6 Questão
14. RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS E CONSULARES
14.1 Introdução
14.2 A missão diplomática e a repartição consular
14.3 Imunidades e prerrogativas dos agentes diplomáticos
14.4 Privilégios e imunidades consulares
14.5 Ruptura de relações diplomáticas e consulares
14.6 Imunidade de jurisdição e imunidade de execução do Estado
14.7 Questão
